Contrato de Prestação de Serviços - Revisão de 21/03/2008

A UnicaHost.com Serviços de Internet. Doravante denominada UnicaHost provê serviços que possibilitam o acesso direto de usuários às informações armazenadas em computadores, produzidas ou compiladas por terceiros, através de redes de telecomunicações tais como: os serviços de correio eletrônico pela Internet, os serviços de hospedagem de informação ou dados e o armazenamento de informações, dados ou sons. A UnicaHost tem a responsabilidade de proteger cada cliente e lhes proporcionar os melhores serviços possíveis. As diretrizes seguintes foram projetadas para assegurar a qualidade dos serviços prestados.

1. FICA VEDADO AO CONTRATANTE:

1.a) Transmitir, armazenar ou fazer referência a qualquer informação, dado ou material que viole qualquer lei federal, estadual ou municipal do Brasil ou dos Estados Unidos da América. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos;

1.b) Disponibilizar, armazenar ou referenciar quaisquer materiais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright, incluindo MP3, MPEG, ROM ou emuladores ROM, vídeos, distribuição ou divulgação de senhas para acesso de programas alheios, difamação de pessoas ou negócios, alegações consideradas perigosas ou obscenas, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos;

1.c) Promover ou prover informação instrutiva sobre atividades ilegais, que promovam ou induzam dano físico ou moral contra qualquer grupo ou indivíduo. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos;

1.d) Disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material que explore de alguma forma, crianças ou adolescentes menores de 18 anos de idade. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos;

1.e) Disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material de cunho racista, neonazista, anti-semita ou qualquer outro que venha a atentar contra a integridade moral de terceiros ou grupos da sociedade. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos;

1.f) Transmitir, armazenar ou referenciar qualquer material relacionado a hacking/cracking, incluindo links para outros sites com conteúdo desse tipo. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos. A UnicaHost será o único árbitro na avaliação do que constitua violação desta medida;

1.g) Tentar obter acesso não autorizado ou causar danos à rede UnicaHost ou a redes de terceiros, sendo considerada violação grave a mera tentativa de instalação, armazenamento ou utilização de exploits, scanners, worms, manipulação de URL´s para a exploração de falhas em scripts, bem como qualquer outra ferramenta que se comprove ser utilizada para esses fins, incluindo-se a disponibilização de tutoriais a respeito de técnicas de invasão e correlatas. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis;

1.h) Enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de um servidor UnicaHost. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos;

1.i) Enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de qualquer outro servidor, externo à rede UnicaHost, com a intenção de promover qualquer domínio hospedado nos servidores UnicaHost, ou cujo e-mail de retorno pertença a um domínio hospedado nos servidores UnicaHost. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos;

1.j) Armazenar, referenciar, distribuir ou comercializar cadastros de pessoas ou empresas, inclusive e especialmente listas de emails das mesmas, exceto mediante prévia e expressa comunicação desta atividade à UnicaHost e mediante expressa e comprovada autorização formal dos integrantes do referido cadastro ou lista;

1.k) Disponibilizar qualquer material adulto sem avisar prévia e claramente ao visitante do site que o material é inadequado para menores de 18 anos de idade, ou armazenar e disponibilizar qualquer material adulto sem copyright ou não autorizado explicitamente por seus autores. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos;

1.l) Tentar operar servidores ou eggdrops de IRC nos servidores da UnicaHost. Isso resultará no imediato cancelamento da prestação de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos;

1.m) Atacar, vasculhar ou usar o servidor contratado para tentar atacar outras redes ou servidores, independente de culpa. Isso resultará na imediata suspensão da prestação de serviços, sem nenhum reembolso de valores pagos;

1.n) Não cumprir acordos previamente estabelecidos entre o CONTRATANTE e seus consumidores, bem como não cumprir com compromissos divulgados no site do CONTRATANTE (propaganda enganosa). Qualquer ilegalidade nesse sentido será punida com o imediato cancelamento da conta;

1.o) Fornecer a UnicaHost dados falsos através do formulário de solicitação de serviços. Essa atitude será punida com o imediato cancelamento da conta.

2. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:

2.a) Pagar pontualmente a mensalidade, trimestralidade, semestralidade ou anuidade, incluindo os acréscimos decorrentes da utilização de serviços adicionais contratados, para que o contrato seja renovado e a prestação dos serviços seja mantida. O atraso em 24 horas do pagamento do(s) servidor(es) mesmo que por falta de aviso de cancelamento acarretará em rompimento de todos os serviços prestados ao contratante, ou seja uma pendência levará a desconexão e ou desligamento de todos os servidores contratados, persistindo o débito após 24 horas do vencimento o(s) servidor(es) será(ão) formatado(s), onde todos os dados serão perdidos de forma que ficam irrecuperáveis;

2.b) Manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados, sob pena de em não o fazendo considerarem-se válidos todos os avisos e notificações enviados para os endereços constantes do referido cadastro;

2.c) Responder pela programação e funcionamento dos seus sites e pela alimentação do conteúdo dos mesmos, de modo a possibilitar seu regular funcionamento, bem como efetuar as adaptações necessárias na programação a fim de adequá-la às boas práticas de programação e às inovações tecnológicas e/ou medidas de segurança e/ou de otimização de uso que vierem a ser introduzidas pela UnicaHost, dentro do prazo estipulado por esta;

2.d) Registrar o domínio a ser hospedado perante o órgão competente, arcando com todas as taxas e emolumentos devidos aos órgãos competentes para o registro, exceto no caso de domínio internacional (.COM .NET .ORG .BIZ ou .INFO), se por opção do CONTRATANTE, o registro do mesmo for realizado através da UnicaHost, quando as taxas para renovação e manutenção deverão ser acertadas diretamente com a mesma;

2.e) Não enviar e nem permitir que se envie qualquer tipo de mensagem de e-mail não autorizada que seja ou que possa ser caracterizada como SPAM, envolvendo sua empresa ou seu site, SOB PENA DE IMEDIATO CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS E PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE R$ 600,00 A CADA SPAM ENVIADO, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO, SEM QUALQUER REEMBOLSO DE VALORES PAGOS. Entende-se como SPAM, não só o envio de publicidade não solicitada (mala direta) via e-mail como também o envio de qualquer tipo de e-mail não autorizado, de caráter geral, que motive reclamação dos destinatários do mesmo;

2.f) Responder pela veracidade das informações prestadas por ocasião da presente contratação com base nas quais serão definidas as regras de relacionamento entre as partes contratantes, SOB PENA DE IMEDIATO CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO, SEM QUALQUER REEMBOLSO DE VALORES PAGOS, quando constatada qualquer irregularidade;

2.g) Solicitar à UnicaHost o cancelamento do presente contrato caso não deseje renová-lo, com antecedência mínima de 7 (sete) dias da data prevista para a renovação, através de ticket ao nosso departamento financeiro. Caso o prazo entre o cancelamento e a data de vencimento for inferior a 7(sete) dias o contrato se estenderá por mais um mês ficando o CONTRATANTE responsável pelo pagamento do serviço pelo período subsequente;

2.h) Controlar as mensagens de e-mail recebidas e armazenadas de modo a não comprometer o bom funcionamento do servidor, ficando a UnicaHost isenta de qualquer responsabilidade pela perda de e-mails decorrente do descumprimento pelo CONTRATANTE de sua obrigação contratual de manter as contas em condições técnicas para os receber;

2.i) Monitorar a utilização de espaço em disco através do painel de controle e assim como o trafégo de dados transitados no servidor sendo que ao ultrapassar o limite contratado será cobrada uma taxa de R$ 1,50 (um real e cinquenta centavos) em cada 1 Gbyte excedente. Se os limites forem ultrapassados a UnicaHost será isenta de qualquer responsabilidade por quaisquer problemas ou prejuízos decorrentes do descumprimento pelo CONTRATANTE de sua obrigação contratual de manter espaço tecnicamente necessário e garantir trafego do servidor dentro do contratado;

2.j) Responder, com exclusividade, pelos atos praticados por seus prepostos, desenvolvedores de site, administradores, clientes e/ou por toda e qualquer pessoa que venha a ter acesso à senha de administração da conta, declarando-se ciente de que a responsabilidade pelos atos praticados será, sempre, única e exclusiva do CONTRATANTE titular da conta;

2.k) Alterar a(s) senha(s) utilizadas, caso os sistemas de controle da UnicaHost venham a detectar que a(s) senha(s) utilizada(s) se encontram abaixo dos padrões mínimos de segurança recomendáveis, com possibilidade de expor o server ao risco de sofrer atuação de hackers e colocar em risco a operacionalidade do servidor;

2.l) Adotar as práticas de proteção que se façam necessárias, mediante programação eficaz, para evitar que os scripts do site hospedado possam ser utilizados para fins ilícitos, por terceiros. Ficando exclusivamente a cargo do CONTRATANTE efetuar estas verificações ou manutenções sempre que as forem necessárias;

2.m) Não interferir nas definições técnicas de competência da UnicaHost;

2.n) Somente poderá aceitar clientes que cumpram rigorosamente todas essas políticas de uso, sendo responsável por fazer cumprir essas cláusulas pelos seus clientes, sob pena de receber as punições previstas, constatada negligência ou má-fé;

2.o) Responder aos emails de uso abusivo do servidor sempre que lhes forem enviados no prazo estipulado nos mesmos sob pena de desconexão do servidor após o prazo limite. Sendo que a UnicaHost aguardará posicionamento do CONTRATANTE para reconectar o servidor e assim dando um novo prazo para que este efetue alterações necessárias no servidor para que este volte a normalidade. Quando da ocorrência de um caso de Uso Abusivo, o CONTRATANTE devera relatar as medidas tomadas para a correção do problema bem como que medidas tomou para prevenir nova incidência do problema. A incidência de 3(três) casos será considerado DESCUMPRIMENTO ESPLICITO DO CONTRATO SOB PENA DE CANCELAMENTO IMEDIATO DO CONTRATO SEM REEMBOLSO AO CONTRATANTE DE NENHUM VALOR.

2.p) O CONTRATANTE terá o prazo de 2 (dois) dias para verificar a qualidade do Hosting após o pagamento se o cliente desejar terminar o contrato após os testes terá que notificar a UnicaHost via ticket, telefone, email a causa do cancelamento do pedido no prazo estipulado. Caso passar os 2 (dois) dias utéis o serviço ficará online até o próximo vencimento.

3. OBRIGAÇÕES DA UnicaHost:

3.a) Zelar pela eficiência e efetividade da rede UnicaHost, adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento da mesma;

3.b) Fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE relacionado a informações de Sistema Operacional e Hardware contratado, dúvidas referentes a manutenção de sistemas poderá ser contratado separadamente. Não está incluído na presente prestação de serviços o suporte técnico de desenvolvimento ou instalação de páginas HTML ou de scripts CGI, Perl, Python, PHP, Java, MySQL, PostgreSQL ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet, nem mesmo suporte a operação de programas como Front Page, Dreamweaver, SouthCast, Flash, ou quaisquer outros programas de elaboração de páginas, clientes FTP ou clientes de e-mail. O suporte técnico limita-se apenas às questões pertinentes ao servidor e seu sistema operacional;

3.c) O suporte técnico será prestado via e-mail e helpdesk 24 horas por dia (exceto finais de semana e feriados nacionais). O prazo máximo de resposta fica estipulado em 24 horas à contar do horário de abertura do ticket de atendimento e o prazo para encerramento (com possível solução) irá depender da natureza e complexidade do chamado. Em casos de urgência relativos aos sites ou e-mail instalados e já em atividade, cujo funcionamento seja interrompido (saiam do ar), será prestado suporte por meio de chamada telefônica aos numeros de plantão disponíveis no site da UnicaHost (incluindo finais de semana e feriados nacionais);

3.d) Informar o CONTRATANTE com 24 (24 horas) de antecedência sobre as interrupções que forem necessárias para ajustes técnicos ou manutenções que demandem mais de 8 (seis) horas de duração e que possam causar prejuízo à operacionalidade do site hospedado, salvo em casos de urgência, assim entendido aquele que coloque em risco o regular funcionamento da rede UnicaHost, quando esta prévia informação não será necessária e um informe posterior será enviado explicando qual foi a necessidade técnica que gerou a interrupção de emergência;

3.d.1) As interrupções para manutenção de hardware, perdurarão pelo tempo necessário à supressão das irregularidades detectadas.

3.e) Zelar pela total privacidade de um revendedor UnicaHost, enquanto o mesmo se mantiver rigorosamente em dia com seus pagamentos. Esta privacidade perde o valor após o vencimento da respectiva fatura dos serviços contratados, permitindo à UnicaHost contactar os clientes deste revendedor se desejam manter suas contas ativas em nossos servidores, independentes do revendedor;

3.f) Manter o servidor energizado e com acesso a internet 99.5% do tempo a cada mês civil (garantia de uptime). Caso esse percentual não seja atingido, o CONTRATANTE receberá um crédito em sua conta na seguinte proporção: 1% ao dia de permanência sem um dos itens supra citados. A solicitação de créditos deverá ser realizada e comprovada em no máximo 10 dias após o problema de downtime. O valor resultante do calculo será descontado da próxima mensalidade. Não serão concedidos descontos por:

3.f.1) Invasão do servidor por hackers ou vírus de qualquer natureza.

3.f.2) Erros de configuração do servidor.

3.f.3) Travamentos da maquina causados por software ou por overload do processador ou ma configuração ou corrupção do sistema operacional.

3.f.4) Falhas atribuídas a terceiros que possam ter relação ao CONTRATANTE, como clientes, revendedores ou qualquer relação.

3.g) Interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção nos termos da cláusula 3.d.

3.h) Manter um sistema de monitoramento 24 horas para cada um dos servidores, com checagem à cada 5 minutos, exceto nos planos de Servidores Dedicados (Dedicated Hardware) quando este serviço deverá ser contratado separadamente;

3.i) Manter on-line um relatório atualizado de uptime dos servidores necessários a operacionalidade do site hospedado, constando nesse relatório todos os problemas registrados pelo sistema de monitoramento, exceto nos planos de Servidores Dedicados (Dedicated Hardware) quando este serviço deverá ser contratado separadamente;

4. POLÍTICAS DE PAGAMENTO:

4.a) O pagamento das mensalidades, trimestralidades, semestralidades ou anuidades, deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE rigorosamente nas datas de vencimento, para que o contrato seja renovado e a prestação dos serviços seja mantida. O primeiro pagamento deverá ser realizado na data de solicitação do servidor, sendo os pagamentos posteriores com datas de vencimento semelhantes à data de solicitação do servidor. O CONTRATANTE terá à sua disposição um exclusivo painel on-line onde poderá visualizar e imprimir suas faturas para a próxima renovação contratual. Os pagamentos poderão ser realizados através de Boleto Bancário ou Depósito Bancário, sendo de responsabilidade do CONTRATANTE acessar o exclusivo painel on-line e efetuar manualmente seus pagamentos. Qualquer outra forma de pagamento apenas servirá como prova de quitação desde que autorizadas prévia e expressamente, por escrito, pela UnicaHost;

4.b) Após 2 (dois) dias da data de vencimento, a prestação dos serviços será interrompida, sendo o acesso, arquivos, informações e e-mails referentes à conta do CONTRATANTE bloqueados. Para a reabilitação do serviço, deverá o CONTRATANTE pagar os valores devidos. O serviço será reativado após a UnicaHost receber a confirmação bancária do pagamento (de 24 à 36 horas úteis após o respectivo pagamento quando realizado através de boleto bancário ou depósito). Permanecendo o débito todos os dados serão irrecuperavelmente deletados no quinto dia após o vencimento;

4.c) a UnicaHost reserva-se o direito de deletar imediatamente qualquer conteúdo e cancelar definitivamente a prestação dos serviços, quando o domínio principal de uma conta de hospedagem com pagamento em atraso não estiver respondendo nos servidores da UnicaHost;

4.d) Após 5 (cinco) dias da data do vencimento, a UnicaHost irá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas no servidor do CONTRATANTE, cancelando definitivamente a prestação dos serviços.

5. CANCELAMENTO e REAJUSTES:

5.a) O serviço provido pela UnicaHost poderá ser cancelado através do sistema automatizado acessível com login e senha, sem penalidades. A solicitação de cancelamento deverá ser feita com antecedência mínima de 7 (sete) dias da data prevista para a renovação contratual;

5.b) Em caso de desistência por parte do CONTRATANTE, o serviços serão mantidos pelo período antes de transcorridos 2 (DOIS) dias da assinatura do serviço, mediante razão justificada, a UnicaHost compromete-se a devolver os valores pagos, exceto taxas de setup, taxas de registro de domínios, taxas bancárias e/ou pagamentos por serviços adicionais solicitados pelo CONTRATANTE. Os encargos bancários referente ao envio de valores para a conta bancária indicada pelo CONTRATANTE serão descontados do montante total à ser devolvido. Em cancelamentos de contas após os 2 (DOIS) dias iniciais, não será devolvida nenhuma quantia referente à qualquer pagamento antecipado efetuado pelo CONTRATANTE;

5.c) O CONTRATANTE tem obrigação de apresentar comprovante de pagamento em um prazo máximo de 24hrs após vencimento. O mesmo não ocorrendo, implica em desligamento do servidor e perca de todo e qualquer conteúdo/dados que nele estejam armazenados. No caso de pagamento via envelope ou boleto bancário, o comprovante deve ser apresentado de modo que tenha baixa dentro das 24hrs, sendo este um serviço que tem um prazo maior para processamento bancário.

5.d) A CONTRATADA aceita preferenciamente o pagamento via transferências bancária, podendo o cliente optar tambem pelo pagamento com Boleto bancário, sendo que a opção por boleto bancário insidirá, com aceitação do cliente perante este contrato, taxas administrativas somadas ao total do valor do contrato. Fica de comum acordo entre as partes que o CONTRATANTE irá pagar pelas taxas administrativas oriundas da opção de pagamento por Boleto Bancário, caso opte por esta forma de pagamento.

5.e) Se uma conta for cancelada por violação destas políticas de uso ou atraso no pagamento, desejando o CONTRATANTE obter os arquivos armazenados nos servidores de backup, a UnicaHost irá cobrar uma taxa de R$ 45,00 por requisição + R$ 5,00 por tarball para disponibilizar este conteúdo, sendo que este valor deverá ser pago antes da disponibilização do backup e unicamente através de Depósito Bancário na conta corrente que será indicada quando da solicitação;

5.f) A UnicaHost reserva-se o direito de alterar os valores de seus serviços e/ou características técnicas dos planos de serviços a qualquer tempo, mediante notificação ao CONTRATANTE com 30 (trinta) dias de antecedência à data em que estas entrarão em vigor;

5.g) Na eventualidade de alteração dos valores cobrados pelos serviços da UnicaHost, ou alteração das características técnicas dos planos de serviços disponibilizados, adicionando-se ou removendo-se características, estas serão implementadas na(s) conta(s) do CONTRATANTE na próxima fatura à vencer após o prazo mencionado na cláusula 5.f.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS:

6.a) A UnicaHost reserva-se o direito de não aceitar pedidos de um determinado cliente a próprio critério. Exemplificativamente, não serão aceitos clientes sobre os quais a UnicaHost tiver informações negativas, (do domínio a ser hospedado ou do próprio CONTRATANTE), de outras empresas de hospedagem. Não serão aceitos clientes que pretendam registrar ou hospedar um domínio que contenha palavras de baixo calão, ou domínio que seja uma marca de alto renome ou notoriamente conhecida. Nestes casos, o CONTRATANTE será imediatamente notificado, e qualquer valor que tenha pago através do sistema automatizado será reembolsado;

6.b) Caso seja introduzida alguma alteração nas políticas de uso, as cláusulas e condições alteradas passarão a ter validade após 30 (trinta) dias da data da alteração;

6.c) O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a UnicaHost poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas no servidor do CONTRATANTE, se porventura o servidor estiver desconectado a mais de 5(CINCO) dias por falta de pagamento;

6.d) O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a UnicaHost poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas no servidor do CONTRATANTE, se porventura houver ordem ou solicitação de autoridades legalmente constituídas ou ordem judicial;

6.e) O CONTRATANTE tem ciência das limitações do servidor contratado e concorda com o fato de que sites de grande porte, extremamente acessados, ou que consomem acima de 2% dos recursos do sistema devem ser hospedados em ambiente dedicado, não podendo ser mantidos em regime compartilhado com os demais clientes do mesmo;

6.f) o CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a UnicaHost não é responsável por violações dos dados armazenados em seus servidores, resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pelo CONTRATANTE, e nem daquelas resultantes de ação criminosa ou irregular de terceiros (hackers), fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que estas vierem a ocorrer, ou má utilização dos recursos disponibilizados por parte do próprio usuário;

6.g) O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que os scripts e programas disponibilizados pela UnicaHost no painel de controle (Fórum, Loja Virtual, etc.) são scripts de terceiros, devidamente licenciados. A UnicaHost não garante o funcionamento perfeito desses scripts, e não é responsável por quaisquer problemas ou prejuízos advindos da utilização dos mesmos;

6.h) Caso o CONTRATANTE não seja titular do domínio do site ora hospedado no competente órgão de registro, declara ele sob as penas da lei civil e criminal manter relação jurídica contratual com o titular do domínio que lhe permita hospedar em nome próprio o referido site. Neste caso, declara o CONTRATANTE ter conhecimento e concordar com o fato de que, caso haja rompimento, por qualquer forma, da relação jurídica entre o CONTRATANTE e o titular do domínio, a UnicaHost, após requisição por escrito do titular do domínio e desde que comprovada esta condição, não poderá impedir que este tenha acesso ao conteúdo do site hospedado e disponibilidade do mesmo. Declara o CONTRATANTE, assumir plena e irrestrita responsabilidade perante a UnicaHost por qualquer prejuízo a esta causado em decorrência do relacionamento do CONTRATANTE com o titular do domínio do site, obrigando-se a responder regressivamente à UnicaHost, caso a mesma venha a ser acionada em razão de eventos dessa natureza. Declara, mais, o CONTRATANTE, assumir plena e irrestrita responsabilidade perante o titular do domínio do site, por prejuízos a este causados, caso o site seja retirado do ar em razão da infração pelo CONTRATANTE dessas políticas de uso, obrigando-se a responder regressivamente à UnicaHost, caso a mesma venha a ser acionada em razão de eventos dessa natureza;

6.i) Os contatos e/ou simples comunicação entre as partes ora contratantes para tudo o que seja decorrente do presente contrato se fará por correio eletrônico, meio esse aceito por ambas como meio hábil para essa finalidade;

6.j) O CONTRATANTE se responsabiliza por todos os danos oriundos de sua utilização dos serviços, e se compromete a indenizar e inocentar a UnicaHost de qualquer reivindicação legal, incluindo-se as perdas e danos requeridas por terceiros;

6.l)Caso o cliente deseja cancelar o serviço terá que SOLICITAR com a CONTRATADA o cancelamento do mesmo em 5 dias antes do vencimento, caso o mesmo não entre em contato e não efetue o pagamento do serviço haverá bloqueio do mesmo. Caso o CONTRANTE não efetue o pagamento todos os serviços serão BLOQUEADOS inclusive DOMINIOS, caso não efetue o pagamento após 30 dias passado a data de BLOQUEIO o CONTRATANTE perderá seus dados, terá sua conta bloqueado e seu DOMINIO estará disponivel para compra em http://www.querodominios.com e preço do dominio ficará ESTIPULADO pela CONTRATADA.

6.m) A UnicaHost reserva-se o direito de suspender o serviço do CONTRATANTE a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação ao contrato ou normas de uso aceitáveis.

7) Fica eleito o foro da comarca de Gravatai/RS para dirimir questões que não puderem ser resolvidas amigavelmente.

* Este contrato pode sofrer alterações sem prévio aviso.